O FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO E A TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE

Abstract

Tendo em vista os inúmeros casos de corrupção que apareceram recentemente, o foro privilegiado por prerrogativa de função passou a ser questionado cada vez mais, gerando uma discussão sobre a constitucionalidade do referido instituto. Nesse sentido, o referido trabalho busca elucidar, primeiramente, o que é o princípio da igualdade e o foro privilegiado e, em seguida, fazer a conexão entre ambos e analisar a constitucionalidade do foro especial. Utilizou-se como metodologia a pesquisa em fontes bibliográficas multidisciplinares; doutrinária, legal e de notícias. Destarte, infere-se que o foro privilegiado não transgride ao princípio da isonomia. Todavia, devido ao extenso rol de cargos privilegiados por esse instrumento e a sobrecarga de recursos no Supremo Tribunal Federal, o instrumento vem cada vez mais se mostrando ineficaz aos olhos da sociedade e perpetuando a sensação de impunidade dos mais poderosos.