A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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A presente monografia tem como objeto de estudo “A responsabilidade civil do Instituto
Nacional do Seguro Social”. A responsabilidade civil é um instituto já consagrado na doutrina
e na jurisprudência, sua aplicação está condicionada ao tipo de dano, à vítima e ao agente
causador. O trabalho apresenta toda a evolução da responsabilidade civil no direito,
apresentando as suas diferentes formas e aplicações focando, principalmente, no que tange a
responsabilidade do Estado, para que depois seja traçada uma correlação entre a
Administração Pública e o INSS a fim de demonstrar que ambos são equiparados quanto a sua
responsabilidade. O trabalho pretende apresentar exemplos de situações em que se almeja a
responsabilização da Autarquia por danos que venha a ocasionar em razão de suas atribuições.
Para isso, traça uma análise da doutrina pertinente ao tema em conjunto com uma análise
crítica da jurisprudência demonstram que o instituto vem sendo melhor utilizado pelos juristas
a fim de garantir os direitos dos segurados.