A RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo “A responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social”. A responsabilidade civil é um instituto já consagrado na doutrina e na jurisprudência, sua aplicação está condicionada ao tipo de dano, à vítima e ao agente causador. O trabalho apresenta toda a evolução da responsabilidade civil no direito, apresentando as suas diferentes formas e aplicações focando, principalmente, no que tange a responsabilidade do Estado, para que depois seja traçada uma correlação entre a Administração Pública e o INSS a fim de demonstrar que ambos são equiparados quanto a sua responsabilidade. O trabalho pretende apresentar exemplos de situações em que se almeja a responsabilização da Autarquia por danos que venha a ocasionar em razão de suas atribuições. Para isso, traça uma análise da doutrina pertinente ao tema em conjunto com uma análise crítica da jurisprudência demonstram que o instituto vem sendo melhor utilizado pelos juristas a fim de garantir os direitos dos segurados.