ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PROTETORES DO TRABALHO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E SOCIAL

Abstract

Na presente monografia, elucida-se aspectos constitucionais e protetores do trabalho enquanto Direito fundamental e social. Em um primeiro momento, procura-se pincelar questões inerentes a evolução histórica e jurídica do direito do trabalho no Brasil, buscando uma visão geral a respeito desta ciência importantíssima ao homem. Em um segundo instante, vislumbra-se o trabalho enquanto direito fundamental e o meio ambiente laboral na Carta Magna de 1988. Alinhavando-se com uma pesquisa sobre o labor sadio e digno e sua relação com o direito fundamental ao lazer, assim mais bem se compreende os direitos sociais. Pontua-se, também, a dignidade do obreiro como princípio maior. Busca-se demonstrar os períodos de descanso como forma de concretização da proteção do trabalho que é um posicionamento adotado pela doutrina tradicional e suas correntes dominantes, enfatizando-se seus principais pontos. O lazer e sua influência notável na vida de todo ser humano no que se refere aos seus ditames basilares de existência.