A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA RELAÇÃO DE TRABALHO: A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA
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O presente estudo busca trazer à tona algumas das consequências do
processo de terceirização trabalhista sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana
juntamente com o princípio da responsabilidade social da empresa, ressaltando o trabalhador
como destinatário das mudanças legislativas trazidas pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, e
trazendo como protagonista também a empresa, não apenas como agente econômico, mas
também como agente social de manutenção dos princípios constitucionais na relação de
trabalho. Faz-se, para tanto, uma breve incursão conceitual sobre a terceirização, juntamente
com uma exposição histórico-legislativa do instituto no cenário jurídico brasileiro e, então,
ressalta-se pontos importantes do processo de terceirização, somados a dados estatísticos, e a
importância da empresa em tal processo para que se preserve a dignidade do trabalhador.