A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA RELAÇÃO DE TRABALHO: A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

Abstract

O presente estudo busca trazer à tona algumas das consequências do processo de terceirização trabalhista sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana juntamente com o princípio da responsabilidade social da empresa, ressaltando o trabalhador como destinatário das mudanças legislativas trazidas pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, e trazendo como protagonista também a empresa, não apenas como agente econômico, mas também como agente social de manutenção dos princípios constitucionais na relação de trabalho. Faz-se, para tanto, uma breve incursão conceitual sobre a terceirização, juntamente com uma exposição histórico-legislativa do instituto no cenário jurídico brasileiro e, então, ressalta-se pontos importantes do processo de terceirização, somados a dados estatísticos, e a importância da empresa em tal processo para que se preserve a dignidade do trabalhador.