ASPECTOS TEÓRICO-LEGISLATIVOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS E SUA RELAÇÃO COM O “ABORTO PATERNO”

Abstract

Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, a família, na era contemporânea, adota uma série de comportamentos que priorizam o indivíduo de forma exclusiva e acabam por permear as relações dos membros familiares, que são tratadas pelo judiciário brasileiro. Dessa forma, os objetivos visados têm o intuito de demonstrar a transformação do pensamento jurídico quanto à mudança do núcleo familiar, evidenciando as responsabilidades no âmbito família e mapeando como o aborto paterno, termo que caracteriza a falta da figura paterna na vida do menor, normalmente, leva à Síndrome da Alienação Parental. Para a pesquisa foram necessários a Lei nº 12.318/2010, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e ainda monografias, artigos, livros, jurisprudências e páginas da internet. Assim, para que haja a superação do momento de ruptura da estrutura familiar e da ausência que gera, entre os seus membros, a responsabilidade pelo descumprimento do dever jurídico da assistência moral, emocional e psicológica, é preciso tutelar e identificar de forma prematura a ocorrência da alienação parental, bem como suas consequências no indivíduo ao longo da vida. O método utilizado foi o dedutivo, com técnica de coleta de dados bibliográfica, documental, jurisprudência e via internet.