A PERDA DO BEM POR INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Abstract

ResumoA presente monografia tem como objeto de estudo, “A perda do bem por inadimplência do contrato de alienação fiduciária”. Aborda a alienação fiduciária como sendo a mais utilizada nos dias atuais, dentro das modalidades de crédito disponíveis no mercado, além dos riscos que se assumem as partes na contratação da obrigação fiduciária em garantia, e a celeridade processual juntamente com o apoio legal no que diz respeito ao inadimplemento do devedor e a retomada do bem pelo credor. Explicando como funciona desde o momento em que fiduciante/devedor e fiduciário/credor se obrigam entre si em cláusulas contratuais, o devido registro da propriedade no cartório de imóveis competente e a transferência do bem das mãos do credor para o devedor até que esse último cumpra o estabelecido. Através da Lei 9.514/97 percebemos uma valorosa inovação legal no sentido de aplicar o direito essencial se por ventura ocorrer uma inadimplência durante a obrigação contratada. Compreendendo assim, todas as formas legais de intimação do débito ao fiduciante, os prazos para que este adimple a dívida, as certidões do cartório de registro de imóvel, a consolidação da propriedade e os leilões. Nos dois admissíveis leilões do bem garantido é possível cobrar um valor que satisfaça o crédito do credor acrescentado de juros e correção monetária, e se estes não se derem da melhor forma, a propriedade então se consolida nas mãos do credor, no que poderá fazer do bem o que desejar para se atender.