A PERDA DO BEM POR INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, “A perda do bem por inadimplência do contrato de alienação fiduciária”. Aborda a alienação fiduciária como sendo a mais utilizada nos dias atuais, dentro das modalidades de crédito disponíveis no mercado, além dos riscos que se assumem as partes na contratação da obrigação fiduciária em garantia, e a celeridade processual juntamente com o apoio legal no que diz respeito ao inadimplemento do devedor e a retomada do bem pelo credor. Explicando como funciona desde o momento em que fiduciante/devedor e fiduciário/credor se obrigam entre si em cláusulas contratuais, o devido registro da propriedade no cartório de imóveis competente e a transferência do bem das mãos do credor para o devedor até que esse último cumpra o estabelecido. Através da Lei 9.514/97 percebemos uma valorosa inovação legal no sentido de aplicar o direito essencial se por ventura ocorrer uma inadimplência durante a obrigação contratada. Compreendendo assim, todas as formas legais de intimação do débito ao fiduciante, os prazos para que este adimple a dívida, as certidões do cartório de registro de imóvel, a consolidação da propriedade e os leilões. Nos dois admissíveis leilões do bem garantido é possível cobrar um valor que satisfaça o crédito do credor acrescentado de juros e correção monetária, e se estes não se derem da melhor forma, a propriedade então se consolida nas mãos do credor, no que poderá fazer do bem o que desejar para se atender.