LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO NOS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
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O tema pesquisado nesse trabalho foi o limbo Jurídico Previdenciário, que tem como
escopo a apresentação e definição deste instituto jurídico, análise do panorama geral de
benefícios concedidos, tempo de espera, casos levados ao judiciário e entendimento dos
tribunais superiores sobre o tema. Ainda discorrerá sobre o papel do empregador nesses casos.
O objetivo geral da pesquisa é analisar o atual cenário e propor uma solução que possa resolver
o problema, como também pacificar a situação entre empregado e empregador. Os objetivos
mais específicos foram entender como o judiciário se posiciona sobre o assunto, como os
empregadores podem auxiliar seus empregados que estiverem passando por tal situação e
também qual a real situação desse empregado. O método utilizado no presente artigo foi o
Dedutivo. E conclui-se, que a jurisprudência tem entendido que é dever da empresa arcar com
a remuneração do trabalhador que está na situação de limbo previdenciário.