MEDIDAS PROCESSUAIS - TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO E DE TELECOMUNICAÇÕES.
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
A tributação dos Serviços de Valor Adicionado (SVA) e o Serviço de Comunicação
Multimídia (SCM) prestados pelas empresas de telecomunicações são assuntos que geram
turbilhões de dúvidas, além de vários entendimentos distorcidos a respeito. No presente
trabalho buscou-se compreender e analisar a diferença de tais serviços prestados, bem como o
tratamento mais adequado, com ênfase no Imposto sobre os Serviços de Comunicação
(ICMS), juntamente com uma análise das leis e julgados neste tema. Desta forma, este
trabalho tem como objetivo discutir qual a operação tributária adequada, ou qual a submissão
tributária para tais serviços. A pesquisa bibliográfica foi o caminho metodológico utilizado,
bem como o estudo de caso. O debate metodológico que se seguiu teve como princípio dois
modos básicos de geração de proposições científicas: o método indutivo e o método dedutivo.