A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
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Com o abarrotamento do Poder Judiciário e a morosidade judiciária na resolução de
controvérsias, viu-se a necessidade de criar uma nova forma de administração da justiça,
especialmente em âmbito nacional em que a confiabilidade na justiça era ínfima, sendo a
insegurança jurídica o principal propulsor do sentimento de ineficácia da atuação do Poder
Judiciário. Assim, considerando esse panorama, bem como tendo em vista o surgimento de
novas demandas jurídicas e, o abarrotamento crescente do judiciário brasileiro, foram criados
mecanismos de desobstrução da justiça, sendo chamados de meios alternativos de resolução
de conflitos. Alternativos porque surgiram com a proposta de diminuir o conglomerado de
ações judiciais, resolvendo a controvérsia antes de sua litigiosidade. Assim, o presente
trabalho tem a finalidade de estudar esses novos métodos de resolução de conflitos, apontando
sua conceituação, viabilidade e ainda, sua eficácia frente a casos práticos, sendo utilizado,
portanto, o método dedutivo para a elucidação da problemática que aqui se propõe.