A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA PELOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO

Abstract

Com o abarrotamento do Poder Judiciário e a morosidade judiciária na resolução de controvérsias, viu-se a necessidade de criar uma nova forma de administração da justiça, especialmente em âmbito nacional em que a confiabilidade na justiça era ínfima, sendo a insegurança jurídica o principal propulsor do sentimento de ineficácia da atuação do Poder Judiciário. Assim, considerando esse panorama, bem como tendo em vista o surgimento de novas demandas jurídicas e, o abarrotamento crescente do judiciário brasileiro, foram criados mecanismos de desobstrução da justiça, sendo chamados de meios alternativos de resolução de conflitos. Alternativos porque surgiram com a proposta de diminuir o conglomerado de ações judiciais, resolvendo a controvérsia antes de sua litigiosidade. Assim, o presente trabalho tem a finalidade de estudar esses novos métodos de resolução de conflitos, apontando sua conceituação, viabilidade e ainda, sua eficácia frente a casos práticos, sendo utilizado, portanto, o método dedutivo para a elucidação da problemática que aqui se propõe.