Univem Aberto: Recent submissions
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Direitos sexuais e reprodutivos: uma pesquisa quanto ao acesso ao planejamento familiar
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação trata do direito ao acesso ao planejamento familiar, um dos aspectos dos direitos sexuais e reprodutivos, examinando-o por meio de pesquisa empírica em que foram coletados e analisados diversos ... -
Mutação constitucional e a expansão dos direitos fundamentais na era digital
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho faz uma análise sobre o fenômeno da Mutação Constitucional, diante da necessária expansão dos direitos fundamentais na fase de transformação digital que atravessa a sociedade brasileira, com novos ... -
Atuação do tabelião de notas do Brasil na era digital: Coadunação entre limite territorial e a autonomia da vontade
(UNIVEM, 2022)A era digital é uma realidade. Toda a sociedade vive um momento de adaptação de processos antes realizados somente em meio físico, para processos realizados de forma remota e eletrônica. O presente trabalho, associado à ... -
Capitalismo de vigilância, governamentalidade algorítmica e racionalidade neoliberal: Por uma função jurisdicional que permita o espaço do comum
(UNIVEM, 2022)A sociedade atual se caracteriza por uma nova racionalidade que dissemina a concorrência e a empresa de si como normas que atingem tanto as instituições e o Estado, quanto os sujeitos, produzindo novos saberes, poderes ... -
A democratização do direito e da justiça no Brasil: O sistema e-Proc e sua aplicação no tribunal de justiça do Tocantins
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho busca a compreensão de como a atividade jurídica no Brasil vem se transformando em uma justiça digital telemática. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, qualitativo-dedutiva que tem seu enfoque ... -
A responsabilidade do estado como garantidor do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes com deficiência, face a inclusão digital
(UNIVEM, 2022)Colocada em patamar constitucional, na qualidade de Direito Humano e Direito Social, temos o reconhecimento pelo nosso sistema jurídico, mas também de toda comunidade internacional, de que o direito à educação é instrumento ... -
Registro de imóveis no Brasil e tecnologia Blockchain: Solução ou “solucionismo” tecnológico?
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho, filiado à linha de pesquisa Acesso à Justiça e Inovação Tecnológica, tem por objetivo examinar se a tecnologia blockchain representa uma efetiva disrupção do modelo pré-estabelecido de registro de ... -
Inclusão digital e acesso à informação: Perspectivas para um novo direito fundamental
(UNIVEM, 2022)O presente estudo visa abordar os reflexos da sociedade da informação no mundo digital, bem como as perspectivas da inclusão digital no contexto dos direitos humanos fundamentais. A relevância do tema decorre da ... -
Discurso de ódio como ato de não reconhecimento à luz da teoria de Axel Honneth na sociedade tecnológica
(UNIVEM, 2022)A sociedade atual apresenta, entre vários outros problemas, o discurso de ódio como um fator de discriminação. Aqueles que defendem a liberdade de expressão de forma ilimitada acabam por auxiliar na permissão de abusos ... -
A influência da inovação tecnológica para o efetivo acesso a justiça
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação tem o escopo de, utilizando-se do método hipotético-dedutivo — que é aquele que consiste na construção de conjecturas —, discorrer sobre como a tecnologia pode ser aplicada no campo de soluções ... -
Educação jurídica brasileira na era digital: Impactos das inovações tecnológicas na produção de conhecimento jurídico
(UNIVEM, 2022)O desenvolvimento dos estudos e pesquisas que embasaram o presente trabalho tem por escopo a Educação Jurídica brasileira sob o aspecto dos avanços tecnológicos e as novas demandas sociais decorrentes da transformação ... -
Escrituras digitais e a ruptura da livre escolha do tabelião de notas
(UNIVEM, 2022)A presente dissertação tem o objetivo de analisar a ilegalidade ou não de dispositivos do Provimento no. 100 do Conselho Nacional de Justiça, relativos à liberdade de escolha do tabelião, garantida pela Lei Federal no. ... -
Meios adequados de resolução de conflitos: A busca da materialização do acesso à justiça e pacificação social por meio da mediação e conciliação
(UNIVEM, 2022)O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas dos meios adequados de resolução de conflitos, analisando-se seus impactos no acesso à justiça e pacificação social, por meio da busca pela cultura da paz e do ... -
Os impactos decorrentes da revolução 4.0 e o (des) acesso ao poder judiciário em virtude da vulnerabilidade digital
(UNIVEM, 2022)O presente estudo buscou apresentar, através de pesquisas bibliográficas, as inovações tecnológicas ocorridas com a Quarta Revolução Industrial e, principalmente no âmbito jurídico, quais influências tiveram no novo meio ... -
A inclusão digital dos estudantes como direito fundamental social
(UNIVEM, 2021)O presente trabalho visa analisar que é muito importante a inclusão digital dos alunos como um direito fundamental e social, isso ocorre porque o direito à educação é basilar em qualquer sociedade desenvolvida. Justamente ... -
As mutações das característica do vínculo empregatício na era digital: Análise dos aplicativos de serviços
(UNIVEM, 2021)O direito não é estático. O direito é visivelmente dinâmico e constantemente fruto de revoluções, guerras, mudança de paradigmas, enfim, o direito é constituído em prol de uma sociedade que carece de um ordenamento para ... -
Lavagem de dinheiro e criptoativos: Direito penal na era digital
(UNIVEM, 2021)São muitos os impactos provocados pelos avanços tecnológicos na sociedade. Na Era Digital, diante do fenômeno da globalização, as técnicas para a prática do crime de lavagem de dinheiro se aperfeiçoaram com a utilização ... -
A “FIGURA” JUIZ DAS GARANTIAS: ANÁLISE SOBRE SUAS JUSTIFICATIVAS E SEUS IMPACTOS
(2021-08)A Lei 13.964/2019 introduziu a “figura” do juiz das garantias ao Sistema Processual Penal brasileiro, e estabeleceu que ele será o responsável por conduzir a fase pré-processual. Assim, iniciada a fase de instrução e ... -
O PODER PÚBLICO COMO FOMENTADOR DA ADOÇÃO ANIMAL
(2022-11)O estudo aqui apresentado visa abordar a problemática dos animais abandonados, comunitários, não domiciliados, ou seja, os que vivem em situação de rua, em simultaneidade ao intento social que o Estado resguarda em sua ... -
A TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS MULTIPLATAFORMAS DECORRENTES DA ECONOMIA DIGITAL: UMA ANÁLISE DE ENTRAVES E CAMINHOS PARA O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
(2022-11)A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos ...