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CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E LITERATURA: “OS MISERÁVEIS E AS CRIANÇAS LADRONAS”
(2021-12-01)O presente artigo visa analisar de que forma a criminologia e o direito penal podem aparecer em obras de literatura geral tanto estrangeira quanto nacional e de que forma essa relação entre esses diversos campos de ... -
O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE E PRIVADA NAS RELAÇÕES COMERCIAIS CUJOS OBJETOS NÃO SÃO REGULAMENTADOS AINDA PELO ESTADO EM RAZÃO DO ATRASO LEGISLATIVO BRASILEIRO
(2021-11-29)O princípio da autonomia da vontade e autonomia privada é fruto do Estado Liberal, marcado como um Estado de funções reduzidas, confinadas à segurança, justiça e serviços essenciais, precisamente sobre os direitos ... -
O CRITÉRIO DA MISERABILIDADE NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS)
(2021-12-02)O artigo apresenta uma análise sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada ou BPC. Tal benefício configura alguns dos direitos sociais, como o de garantia à previdência e assistência social que é disponibilizada ... -
A OBRIGATORIEDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E SUA RELAÇÃO COM O USO DE PRECEDENTES COMO FORMA DE CORROBORAR A SEGURANÇA JURÍDICA
(2021-11-30)O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os precedentes judiciais adotado no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), além de verificar se essa mudança ... -
A DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA BRASILEIRA, UM ENFOQUE SOBRE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)O objetivo desta pesquisa foi analisar o sistema tributário brasileiro por meio de fatos e dados científicos, seus princípios, métodos de tributações, principais obrigações tributárias e a desigualdade na política ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO
(2021-11-30)Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil e traz mudanças importantes no que se refere ... -
A APLICAÇÃO DE CAUSA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NOS CRIMES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
(2021-11-30)O estudo pretende estudar os crimes contra a ordem tributária, além de apontar as hipóteses em que é possível se a excludente de culpabilidade por inexigibilidade financeira. O complexo Sistema Tributário Brasileiro ... -
O DIREITO COMO INSTRUMENTO PARA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA SOCIAL: PRÓS E CONTRAS DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
(2021-12-02)Atualmente no Brasil, segundo julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) nº. 43, 44 e 54 no ano de 2019, aqueles condenados a sentença privativa de liberdade já em segunda instância poderão aguardar ... -
COMPLIANCE NO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DA SUA APLICAÇÃO NAS RELAÇÕES DE EMPREGOS
(2021-11-30)Embora no Brasil o Compliance tenha surgido primeiramente no direito penal, atualmente sua abrangência ocorre em vários ramos disciplinares. Especialmente, com a Operação Lava Jato e com a regulamentação da Lei da Ficha ... -
ABUSO DE AUTORIDADE E POLÍCIA MILITAR: ANÁLISE SOBRE AS ARBITRARIEDADES COMETIDAS POR AGENTES PÚBLICOS “GARANTISTAS” DA LEI
(2021-11-29)A seguinte pesquisa tem por objetivo tratar do tema “abuso de autoridade”, identificar o que disciplinava a Lei no 4.898/65, e analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.869/19 tendo como parâmetro de análise a atuação ... -
O ACESSO À JUSTIÇA COMO ELEMENTO INSTRUMENTAL DO MÍNIMO EXISTENCIAL
(2021-12-02)O mínimo existencial, conjunto de condições essenciais para a vida digna, nem sempre é concretizado, o que acaba por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, e por este motivo, carece de um mecanismo para o ... -
ASPECTOS TEÓRICO-LEGISLATIVOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL NAS FAMÍLIAS CONTEMPORÂNEAS E SUA RELAÇÃO COM O “ABORTO PATERNO”
(2021-12-02)Diante da transformação do cenário familiar, destacando-se o afeto como alicerce da construção e reinvenção das relações, a família, na era contemporânea, adota uma série de comportamentos que priorizam o indivíduo de ... -
A PANDEMIA DE COVID-19 E OS IMPACTOS NO EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA.
(2021-11-11)Diante das modificações sociais e do surgimento do instituto do divórcio, a guarda dos filhos menores passou por significativa reanálise em busca da efetivação do melhor interesse da criança e adolescente. A Lei nº 11.698 ... -
A RESPONSABILIDADE E O DANO MORAL E MATERIAL IMPUTADO AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS
(2021-09-02)O presente artigo visa analisar a eficácia do caráter construtivo do dano moral imputado às instituições bancárias nas relações de consumos decorrentes de empréstimos consignados fraudulentos. O dilema decorre do questionamento ... -
COVID-19 X DOENÇA DO TRABALHO: uma investigação sobre a caracterização de acidente de trabalho na Pandemia do COVID-19 e suas consequências no contrato de trabalho.
(2021-11-30)A pandemia da COVID-19 chegou e com ela vieram inúmeras transformações, aonde o cenário do mundo inteiro mudou e tudo precisou de uma adaptação. E não seriam diferentes no âmbito jurídico, mais precisamente no aspecto ... -
TEORIA DA SÍNDROME DA MULHER DE POTIFAR E A PUNIÇÃO SOCIAL DO CRIME DE ESTUPRO
(2021-12-02)O presente trabalho trata-se de uma análise acerca da denunciação caluniosa do crime de estupro e a repercussão social deste crime. Nesse sentido, o trabalho inicia trazendo o conceito da Teoria da Síndrome da Mulher de ... -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE
(2021-12-01)O presente trabalho tem como escopo a Ineficácia do Estatuto do Desarmamento e seus impactos no corpo social, por meio do procedimento bibliográfico e documental, utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O estatuto do ... -
CRITÉRIOS CONTEMPORÂNEOS E INOVADORES PARA APURAÇÃO DE HAVERES NA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES LIMITADAS
(2021-12-01)Por se tratar de matéria multidisciplinar envolvendo o Direito como Ciência e a Ciência Contábil, o tema se justifica pela necessidade de interação das Ciências, de modo que, a competência para apurar um balanço especialmente ... -
UNIÃO ESTÁVEL SIMULTÂNEA E A SUA (IM) POSSIBILIDADE JURÍDICA NO BRASIL
(2021-11-11)RESUMO O presente artigo realizado na Fundação de Ensino Universitário Eurípides Soares da Rocha de Marília – São Paulo, apresenta como tema a União Estável Simultânea e a sua (im) Possibilidade Jurídica no Brasil. Mesmo ... -
UMA BREVE ANÁLISE SOBRE O CRIME ORGANIZADO E OS SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS DENTRO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
(2021-12-01)O Estado Democrático de Direito vem sendo pauta de diversas discussões, uma delas é sobre a sua soberania diante de um estado paralelo. Tendo em vista o crescimento do crime organizado e das facções criminosas no Brasil, ...