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Cultura da cidadania no ensino fundamental - apontamentos sobre a (in)efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: uma construção do saber jurídico 

GIMENEZ, Melissa Zani (2015-09-22)
O objetivo desta pesquisa é compreender a construção do ensino-aprendizagem do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas de ensino fundamental, como possibilidade de prevenção e, respectiva, redução do ato infracional ...
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O direito social à educação fundamental após a Constituição de 1988: a (in)eficiência das políticas públicas e sua sujeição ao controle judicial 

PALACIO, André Sanches (2015-09-15)
O estudo integra a linha de pesquisa “Construção do Saber Jurídico / Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica” do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília. O presente trabalho tem ...
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Mutação Constitucional: análise crítica de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335-5/AC 

CARDOSO, Guilherme Moraes (2015-09-22)
O presente trabalho tem por escopo a análise do conceito de Mutação Constitucional no qual se fundamentaram os Ministros Gilmar Mendes e Eros Grau, ambos do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação Constitucional 4335-5/AC; ...
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A afetividade como essencialidade nas relações familiares 

FRÓES, Carla Baggio Laperuta (2015-09-15)
A família do novo século mudou. A tradicional família formada pelo casamento entre homem e mulher hoje é apenas mais uma das tantas formas possíveis de se ter uma família. O Brasil vive uma invasão de entidades familiares, ...
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A função promocional do direito no desenvolvimento como liberdade 

PRECIPITO, Lis Maria Bonadio (2015-09-22)
A presente pesquisa visa trazer contribuição com reflexões acerca da função promocional do Direito no desenvolvimento como liberdade. A partir da concepção de desenvolvimento (e justiça) de Amartya Sen e da Teoria da Função ...
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As funções do Estado e a intervenção do judiciário nas políticas públicas de saúde 

SALIM, Luciano Siqueira (2015-09-22)
A Constituição Federal de 1988 concretizou os direitos sociais, após vários anos de ditadura. Porém, ainda não se consegue garantir o cumprimento total desses direitos, pois isso requer um elevado custo, e em muitos casos, ...
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O Nazismo, Neonazismo e Outras Espécies de Discriminação no Sistema Penal Brasileiro 

MARCHERI, Pedro Lima (2015-09-22)
O estigma do nazismo como apanágio das doutrinas de ódio sempre esteve presente na história da humanidade, especialmente com o surgimento acelerado de grupos neonazistas nos dias atuais. No Brasil a situação não é diferente, ...
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Biopolítica e direitos humanos: a gestão da vida nas instituições de sequestro 

PEREIRA, Sarah Caroline de Deus (2015-09-22)
O objetivo desta dissertação é analisar o modo pelo qual a biopolítica age sobre o corpo das pessoas, de maneira a modalizar as relações que o Direito mantém com os sujeitos sob a tutela de um determinado ordenamento ...
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Escritório jurídico: aplicação dos saberes jurídicos, exercício de cidadania e formação de qualidade ao profissional do direito 

OLIVEIRA, Rilker Dutra de (2015-09-22)
O Estágio Supervisionado, no âmbito dos cursos de Direito, é disciplina integrante do “eixo de formação prática”, instituído por uma nova diretriz curricular, regulamentado pela Resolução n.º 9, de 2004, do Conselho Nacional ...
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Terceirização e Trabalho no Setor Canavieiro em Paranaíba-MS – construindo o saber jurídico 

VITAGLIANO, Christiano Francisco da Silva (2015-09-15)
A presente dissertação, inserida na linha de pesquisa “A construção do Saber Jurídico”, busca analisar os problemas oriundos da ausência de norma específica e exaustiva sobre a terceirização em estado de anomia social, ...
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AutorBESERRA, Denise Corrêa da Costa Machado (1)CARDOSO, Guilherme Moraes (1)EID, Arnaldo Gaspar (1)ESGALHA, Thati Iartelli Miranda Rodrigues (1)FRÓES, Carla Baggio Laperuta (1)GIMENEZ, Melissa Zani (1)GRANJA, Cícero Alexandre (1)MARCHERI, Pedro Lima (1)OKASAKO, Marli Emiko Ferrari (1)OLIVEIRA, Rilker Dutra de (1)... Ver maisAssuntoFAMÍLIA (3)1. Direitos Humanos 2. Direitos Fundamentais 3. Cidadania 4. Acesso à Justiça (1)Biopolítica; Direito; Direitos Humanos; Biopoder; Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (1)Crítica aos Fundamentos da Dogmática Jurídica; Estado Democrático de Direito; Estado de Exceção; Filosofia do Direito; Filosofia Política; Forma Jurídica; Giorgio Agamben (1)DECISÃO JUDICIAL (1)Desenvolvimento como Liberdade; Direitos Humanos; Direito ao Desenvolvimento; Função Promocional do Direito; Globalização (1)Direito Ambiental do Trabalho. Afirmação dos direitos sociais. Responsabilidade civil objetiva. Meio ambiente do trabalho. Dignidade do trabalhador. Acidente de trabalho (1)Direito Ambiental do Trabalho; meio ambiente do trabalho; responsabilidade social da empresa; responsabilidade civil; responsabilidade compartilhada (1)Direito de liberdade. Direito do trabalhador. Redes sociais. Ambiente laboral. Dignidade humana (1)DIREITO FRATERNO (1)... Ver maisData de publicação2015 (24)2014 (5)Has File(s)Yes (29)

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