Eficácia da responsabilidade socioambiental da empresa aplicada à responsabilidade civil do empregador por dano ao meio ambiente do trabalho

Abstract

Desde o ápice da Revolução Industrial ganha força a ideia de que uma empresa deve ser responsável pelos danos causados, não só aos trabalhadores como também à sociedade, notadamente por assumir um risco em decorrência da atividade econômica. Com o reforço das dimensões de Direitos Humanos e de constitucionalização do Direito numa onda de Hermenêutica, surgiu a noção de responsabilidade socioambiental da empresa, reunindo o dever jurídico de respeito aos direitos sociais e ao meio ambiente com o dever moral de busca do desenvolvimento socioeconômico. Tal noção se estabelece com a estruturação do trabalho em 4 linhas teóricas: a primeira abordando o surgimento histórico e a afirmação jurídica dos direitos humanos sociais e difusos, incluindo visualização dos efeitos dos principais movimentos históricos neste processo; a segunda trazendo em linhas gerais a responsabilidade civil junto ao meio ambiente do trabalho, abrangendo elementos gerais e específicos; a terceira focada na responsabilidade social da empresa em tempos contemporâneos, trazendo estudo qualitativo de casos de algumas empresas que tem a responsabilidade socioambiental como uma das metas empresariais, demonstrando a possibilidade, a necessidade e os resultados positivos alcançados com o trabalho socioambiental; a última voltada à responsabilidade civil-social das empresas, correlacionando os elementos anteriormente estudados. Com efeito, quanto à abordagem do problema, trata-se de pesquisa qualitativa, pois traz alguns casos de empresas praticam a responsabilidade socioambiental como forma de prevenir danos decorrentes de suas atividades empresariais no meio ambiente, inclusive do trabalho, na sociedade e na população envolvida direta ou indiretamente; em relação ao objetivo geral, é exploratória; no que tange às bases lógicas de investigação, segue o método hipotético-dedutivo, lançando-se a seguinte hipótese, que ao final resta comprovada: a responsabilidade civil da empresa por dano ao meio ambiente de trabalho se funda numa perspectiva mais ampla que é a da responsabilidade social, o que reforça a importância do papel da empresa na sociedade assim como a necessidade de compartilhamento de responsabilidades entre empresa, trabalhador, sociedade e Estado.