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Assunto
1. Direito do Trabalho 2. Jornada de Trabalho 3. Dignidade da Pessoa Humana. [1]
Ambiente Laboral; Assédio Moral; Instituições Bancárias. [1]
Censura. Direitos Personalíssimos. Liberdade de Comunicação. Liberdade de Expressão. [1]
Combate à Corrupção; Visão Multidisciplinar; Sistema Principiológico [1]
Comércio Eletrônico; Dignidade; Direito do Consumidor; Proteção do Consumidor; Superendividamento. [1]
Constituição; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Processo; Prazo razoável; Responsabilidade civil do Estado. [1]
Controle da Administração Pública. Princípio da Publicidade. Lei de Acesso à Informação. [1]
Direito humano e fundamental ao acesso à justiça. Hipossuficiência. Direito à assistência jurídica gratuita e integral. Estado Democrático de Direito. Emancipação. [1]
Direitos Fundamentais. Princípio da Igualdade. Ações Afirmativas. Minorias Étnicas, Linguísticas e Religiosas. [1]
Duplo Grau de Jurisdição. Foro Especial Por Prerrogativa de Função. Foro privilegiado. Corte Interamericana. [1]
Educação; Gênero; Ensino Jurídico; Igualdade. [1]
Estado; Direitos Fundamentais; Direito à Comunicação. [1]
Execução Penal. Estado de coisas inconstitucional. Falta disciplinar. Progressão de regime. [1]
Feto anencefálico. Vida. Aborto. Ética. Constitucionalidade. [1]
Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão. Caos no sistema prisional. Efetivação de políticas públicas. Responsabilidade civil indenizatória do Estado. [1]
Justiça Consensual Penal. Efetividade Jurisdicional. Alternativas Processuais. Vitimologia. Meio-Termo. [1]
Mediação. Conciliação. Direito de Família. Defensoria Pública. [1]
Recursos Especiais Repetitivos. Julgamento por Amostragem. Precedentes. [1]
Relação de emprego. Responsabilidade civil. Dano existencial. Ônus da prova. Contaminação do julgador. [1]
Segurança Jurídica. Precedentes Judiciais. Código de Processo Civil. Common law. Civil law. [1]