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1. Direito do Trabalho 2. Jornada de Trabalho 3. Dignidade da Pessoa Humana. (1)
Ambiente Laboral; Assédio Moral; Instituições Bancárias. (1)
Censura. Direitos Personalíssimos. Liberdade de Comunicação. Liberdade de Expressão. (1)
Combate à Corrupção; Visão Multidisciplinar; Sistema Principiológico (1)
Comércio Eletrônico; Dignidade; Direito do Consumidor; Proteção do Consumidor; Superendividamento. (1)
Constituição; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Processo; Prazo razoável; Responsabilidade civil do Estado. (1)
Controle da Administração Pública. Princípio da Publicidade. Lei de Acesso à Informação. (1)
Direito humano e fundamental ao acesso à justiça. Hipossuficiência. Direito à assistência jurídica gratuita e integral. Estado Democrático de Direito. Emancipação. (1)
Direitos Fundamentais. Princípio da Igualdade. Ações Afirmativas. Minorias Étnicas, Linguísticas e Religiosas. (1)
Duplo Grau de Jurisdição. Foro Especial Por Prerrogativa de Função. Foro privilegiado. Corte Interamericana. (1)