AÇÕES AFIRMATIVAS: MINORIAS ÉTNICAS, LINGUÍSTICAS E RELIGIOSAS

Abstract

O presente trabalho aborda o tema das ações afirmativas consistentes em políticas públicas, que através da desequiparação positiva, permite alcançar a efetiva igualdade substancial. As ações afirmativas serão analisadas a partir do precedente axiológico da igualdade; do preceito histórico-comparado, desde sua formação, culminando no direito comparado e, finalmente quanto a sua natureza e sua experiência no direito brasileiro. Essas políticas públicas consistentes em ações afirmativas permitem reestabelecer as desigualdades decorrentes de fatores naturais e históricos, sociais, econômicos, culturais e políticos enraizadas nas sociedades ao longo dos anos. São políticas públicas de equiparação que visam a transcendência da igualdade formal em igualdade material que absorve e amplia o primeiro conceito. A necessidade de implementação das ações afirmativas somente é compreendida com a interpretação dialógica da dupla concepção do princípio da igualdade que permite demonstrar que só existe tratamento isonômico a partir da constatação de situações de desigualdade ocorrentes. A previsão para a implementação das ações afirmativas se revela em instrumentos internacionais consistentes em acordos e tratados, na experiência estadunidense e na Constituição Federal do Brasil. Apesar disso, a realidade brasileira traduz um alarmante quadro de exclusão social e discriminação como termos interligados a compor um ciclo vicioso em que a exclusão implica discriminação e a discriminação implica exclusão. A superação da distância entre o Brasil normativo –abstrato – e o Brasil real – concreto – é o grande desafio que a nação enfrenta. Fazendo um recorte metodológico, o presente trabalho enfoca o tema das ações afirmativas em face das minorias étnicas, linguísticas e religiosas. No momento da concretização das ações afirmativas voltadas aos grupos vulneráveis e às minorias, essas se mostram mais propícias em atender aos primeiros grupos. A necessidade de se alterar o critério sociológico para o antropológico é imprescindível, pois tantos os grupos vulneráveis como as minorias são grupos discriminados, necessitando de implementações de ações afirmativas para manter viva a identidade étnica, linguística e religiosas das minorias. As ações afirmativas são importantes instrumentos para a erradicação das desigualdades históricas, fomentar a equiparação social e neutralizar as discriminações fáticas em face às minorias, além de propiciarem a sociedade brasileira o que seja a dignidade da pessoa humana e a igualdade de acesso aos direitos e liberdades fundamentais.