O DIREITO À MORADIA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS MÉTODOS DE EFETIVAÇÃO

Abstract

Na sociedade contemporânea o debate acerca do direito à moradia, permanece como um tema atual na esfera acadêmica, visto que grande parte da população brasileira, especialmente sua parcela mais hipossuficiente, vive à margem de sua efetivação. Desta forma, pretendemos com esta pesquisa abordar, de forma teórica, a natureza e especificidade dos direitos sociais, com enfoque no direito à moradia. Passaremos então a expor seus métodos de efetivação, por meio de políticas públicas e ações judiciais, concluindo o presente trabalho com uma abordagem acerca do direito à moradia sob o prisma do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Para analisar o presente tema, utilizaremos do método hermenêutico, a partir de análises biográficas e documentais de estudos jurídicos e legislações, provenientes de artigos científicos, publicados em revistas especializadas, textos publicados na internet e livros.