| dc.description.abstract | Na sociedade contemporânea o debate acerca do direito à moradia, permanece
como um tema atual na esfera acadêmica, visto que grande parte da população
brasileira, especialmente sua parcela mais hipossuficiente, vive à margem de sua
efetivação. Desta forma, pretendemos com esta pesquisa abordar, de forma teórica,
a natureza e especificidade dos direitos sociais, com enfoque no direito à moradia.
Passaremos então a expor seus métodos de efetivação, por meio de políticas
públicas e ações judiciais, concluindo o presente trabalho com uma abordagem
acerca do direito à moradia sob o prisma do princípio da Dignidade da Pessoa
Humana e dos institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Para
analisar o presente tema, utilizaremos do método hermenêutico, a partir de análises
biográficas e documentais de estudos jurídicos e legislações, provenientes de
artigos científicos, publicados em revistas especializadas, textos publicados na
internet e livros. | pt_BR |
