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dc.contributor.authorPardini, Arthur Dobon
dc.date.accessioned2021-09-22T23:44:27Z
dc.date.available2021-09-22T23:44:27Z
dc.date.issued2018-10-24
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/1777
dc.description.abstractNa sociedade contemporânea o debate acerca do direito à moradia, permanece como um tema atual na esfera acadêmica, visto que grande parte da população brasileira, especialmente sua parcela mais hipossuficiente, vive à margem de sua efetivação. Desta forma, pretendemos com esta pesquisa abordar, de forma teórica, a natureza e especificidade dos direitos sociais, com enfoque no direito à moradia. Passaremos então a expor seus métodos de efetivação, por meio de políticas públicas e ações judiciais, concluindo o presente trabalho com uma abordagem acerca do direito à moradia sob o prisma do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e dos institutos da reserva do possível e do mínimo existencial. Para analisar o presente tema, utilizaremos do método hermenêutico, a partir de análises biográficas e documentais de estudos jurídicos e legislações, provenientes de artigos científicos, publicados em revistas especializadas, textos publicados na internet e livros.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito à moradia. Direito Constitucional. Direitos Sociais.pt_BR
dc.titleO DIREITO À MORADIA SOB O PRISMA DA DIGNIDADE HUMANA E SEUS MÉTODOS DE EFETIVAÇÃOpt_BR
dc.typeArtigopt_BR


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