| dc.description.abstract | Esta pesquisa abordará a questão dos direitos fundamentais, especificamente no tocante ao
tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, basilar de todo o
ordenamento jurídico. Com tal proposta pretende-se deixar claro que, aquele que está sob a custódia do Estado,
por estar em tal condição, não deixa para trás seus direitos e garantias fundamentais, assegurados pela
Constituição Federal de 1988, como também pela Lei de Execuções Penais e que, em hipótese alguma, podem
ser atingidos pela privação da liberdade. Além disso, procura-se aqui aclarar a ideia de que, se dispensado ao
cidadão preso um cuidado digno de ser humano, o que não vem ocorrendo nas penitenciárias brasileiras, será
cumprida a função social da pena: a ressocialização, diminuindo assim os conflitos internos nos presídios, bem
como minimizando exponencialmente a taxa de reincidência. | pt_BR |
