O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DO PRESO COMO MEIO DE REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA.

Abstract

Esta pesquisa abordará a questão dos direitos fundamentais, especificamente no tocante ao tratamento dispensado ao cidadão-preso, com enfoque no princípio da dignidade humana, basilar de todo o ordenamento jurídico. Com tal proposta pretende-se deixar claro que, aquele que está sob a custódia do Estado, por estar em tal condição, não deixa para trás seus direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal de 1988, como também pela Lei de Execuções Penais e que, em hipótese alguma, podem ser atingidos pela privação da liberdade. Além disso, procura-se aqui aclarar a ideia de que, se dispensado ao cidadão preso um cuidado digno de ser humano, o que não vem ocorrendo nas penitenciárias brasileiras, será cumprida a função social da pena: a ressocialização, diminuindo assim os conflitos internos nos presídios, bem como minimizando exponencialmente a taxa de reincidência.