| dc.description.abstract | Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao estudo das teorias que legitimam a
aplicação da pena privativa de liberdade, a respeito das quais pretendeu-se demonstrar suas
finalidades e vertentes, bem como a teoria na qual o ordenamento jurídico penal vigente se
embasou e a ineficácia de suas funções, atentando-se mais especificamente no tocante ao seu
viés ressocializador. O trabalho faz ainda rápida abordagem acerca da evolução histórica da
pena bem como a respeito dos principais sistemas punitivos de confinamento já adotados,
para, ulteriormente, dar enfoque à atual situação de descrédito dado ao sistema penal em face
de sua improdutividade perante o criminoso e a sociedade que não visualizam o
adimplemento da pena aos fins à que se destina. Observa-se, particularmente, a falência da
função ressocializadora da pena quanto ao exógeno mesológico – objeto precípuo da pesquisa
desenvolvida - dada sua impossibilidade de (re) inserir tal indivíduo marginal e destituído de
valores e conteúdo social. Por último, faz-se exposição perfunctória acerca das soluções
recentemente propostas frente ao crítico cenário do cárcere brasileiro, analisando-se, por
último, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados)
implementado no Estado de Minas Gerais e tecendo considerações acerca dos elementos
fundamentais da entidade e os resultados obtidos, notadamente no tocante às reais condições
de reinserção social oferecidas aos condenados (aqui chamados de recuperandos) que
cumprem pena junto à Associação. A pesquisa foi desenvolvida por intermédio do método
dedutivo, como metodologia básica, e dos métodos histórico e comparativo. | pt_BR |
