ARBITRAGEM: UMA ALTERNATIVA PARA A SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

O trabalho tem o objetivo de abordar os benefícios e aplicabilidade do instituto da arbitragem no Direito do Trabalho e para isso, será abordada a história da Justiça do Trabalho no Brasil e qual sua competência, e estrutura organizacional. Será abordado também questões sobre a judicialização nesta justiça e os atuais índices pela qual essa Justiça especializada se encontra, demonstrando que não atinge sua plena eficácia diante de milhares de casos novos todos anos, agravados pelos processos residuais, isto é, aqueles pendentes de julgamento do ano anterior, demonstrando dessa forma sua ineficácia diante do alto volume processual, tornando-se imperioso, portanto, o estudo de meios alternativos para soluções de conflitos, autocompositivos e heterocompositivos, em especial a arbitragem, onde um terceiro de escolha das partes julgará a causa e com isso auxiliando o judiciário trabalhista, explanando de início sua criação e implantação no sistema jurídico brasileiro, Por fim, aborda também a possibilidade de coexistência pacifica entre ambas, ressaltando que não se pretende sua substituição, mas sim a para que dê a devida atenção para os litígios de sua competência originária.