EUTANÁSIA: UMA REVISÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS.

Abstract

A eutanásia é o procedimento que visa a abreviar o sofrimento do enfermo incurável, proporcionando-lhe uma morte digna. Envolve princípios e direitos constitucionais e as legislações penal e cível. Também é circundada por questões éticas, filosóficas e religiosas. A sua prática é proibida no Brasil. Pretende-se com este breve trabalho acender a discussão sobre o assunto, limitada aos direitos constitucional e penal, à ética médica e ao direito comparado. Foi adotada uma metodologia descritiva, com base em literatura e legislação pertinentes.