IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS SOCIAIS, CELERIDADE E DESACÚMULO PROCESSUAL COM BASE NA LEI 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CPC) MARÍLIA/SP 2017

Abstract

Este trabalho irá analisar a conciliação e a mediação de acordo com Código de Processo Civil do ano 2015 e suas potencialidades para lidar com a problemática de ausência de acesso efetivo à Justiça e excessiva massa de conflitos e judicialização dos litígios em sociedade. O problema de pesquisa é se a conciliação e a mediação podem servir como um instrumento adequado para o combate e superação os obstáculos ao acesso à justiça no judiciário e a função de efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988. A hipótese é positiva no sentido que a prática da mediação e conciliação com o foco no benefício de celeridade processual. Ademais, ressalta a função da figura do juiz e do advogado e os demais membros do judiciário como facilitadores da medicação e conciliação e a diferença entre mediação e conciliação ressaltando suas vantagens e benefícios não só processuais, mas, na sociedade como um todo. Sendo assim, no primeiro capítulo trata da caracterização do conflito na perspectiva da mediação e conciliação. No segundo capítulo, fala do acesso à justiça, a crise no judiciário, conciliação e mediação consoante o PL 8.046/2010 e o papel do advogado no acesso à mediação. No terceiro capítulo, será abordado quem pode ser mediador e conciliador, mediação e conciliação consoante à resolução 125/2010 e as práticas restaurativas em juizado criminal.