A APLICABILIDADE DO DANO MORAL EM CASOS DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL: UMA NOVA VISÃO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

Abstract

Os Tribunais Superiores estão cada vez mais utilizando esse meio de indenização por dano moral em casos que há descumprimento contratual. O presente artigo terá como principal estudo científico análises de casos em que o tribunal aplica o dano moral quando há violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, baseado na Constituição Federal, em meio ao ramo contratual. Com base nesse pensamento o artigo mostra os tipos diferentes de reponsabilidades civis contratuais e extracontratuais, voltado ao meio de indenizar pelo dano moral que surgiu devido à quebra contratual entre as partes. Logo o estudo foi voltado para esse ponto específico que os Tribunais estão utilizando em decisões, para obter um equilíbrio com as relações entre as partes, tendo como base um princípio norteador do direito. Os procedimentos metodológicos adotados no presente artigo foram de pesquisas doutrinárias, produções cientificas, e principalmente estudos de julgados pelos Tribunais Superiores.