A ÉTICA NA PUBLICIDADE E A LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA

Abstract

É público e notório o fato de que os fornecedores no atual mercado consumerista utilizam a publicidade de forma maciça para convencer os consumidores da pseudo necessidade de comprar o produto ou contratar o serviço que estão divulgando, exatamente por isso é indispensável a presença da verdade e da ética, para que as informações publicitárias sejam verdadeiras e claras, não iludindo ou ludibriando o consumidor. O Código de Defesa do Consumidor veda expressamente a prática da publicidade enganosa e abusiva que prejudica a real avaliação do consumidor para um consumo consciente. Essa vedação legal busca proteger o consumidor parte vulnerável, efetivando a igualdade real e o equilíbrio nas relações jurídicas, direito fundamental expresso na Constituição Federal Brasileira. Por fim, a pesquisa será feita fazendo uso do método dedutivo e analítico, com a utilização de bibliografias, artigos científicos e livros, para fins de demonstrar como a publicidade é capaz de influenciar comportamentos na sociedade consumista, favorecendo reflexões sobre a necessidade de uma conduta ética nas campanhas publicitárias, bem como o dever de informação e transparência, além do mais, obrigar o fornecedor a cumprir o que veiculou, mediante o caráter pré contratual da oferta, visto que o verdadeiro objetivo comercial da publicidade é o lucro.