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BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO RECLUSÃO: A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO BAIXA RENDA DO SEGURADO
(2016)
O presente trabalho tem, como objeto de estudo, o benefício previdenciário – auxílio reclusão,
com ênfase em um dos requisitos necessários a sua concessão, a baixa renda do segurado
recluso. Sendo que, no ordenamento ...
RESPONSABILIDADE CIVIL PELA DEVOLUÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA NO PROCESSO DE ADOÇÃO
(2015)
O desenvolvimento deste trabalho tem por objetivo mostrar a possibilidade de
responsabilização civil da pessoa que desiste sem justificativas razoáveis do processo de
adoção durante o estágio de convivência, nas hipóteses ...
Hipóteses de suspensão, destituição e extinção do poder familiar
(2010-11-24)
A presente monografia tem por objetivo tecer um esmiuçado estudo sobre o instituto do poder familiar, especialmente sobre as hipóteses de sua suspensão, destituição e extinção. O poder familiar abrange todos os direitos e ...
APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE 33 NA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
(2015)
O presente trabalho objetiva uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, referente à omissão legislativa de lei específica para concessão de aposentadoria especial do servidor público, tendo em vista a omissão ...
Análise crítica da delação premiada como meio de combate às organizações criminosas
(2010-11-11)
O presente trabalho de pesquisa tem como objeto de estudo a delação premiada sob um aspecto particular que é o seu emprego em face das organizações criminosas, enfocando o ponto de vista ético e moral do instituto. As ...
A COISA JULGADA E SUA RELATIVIZAÇÃO
(CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA, 2012)
Esta monografia pretende estudar sobre a coisa julgada e a sua relativização, tendo como norte o respeito aos princípios do direito, mas procurando a flexibilização das regras processuais no que concerne ao potencial de ...
A EFETIVIDADE DA PENHORA DA MARCA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
(2016)
O referido Trabalho de Conclusão de Curso intitulado como "A Efetividade da Penhora da
Marca no Ordenamento Jurídico Brasileiro” visa apresentar uma análise acerca da penhora de
marcas empresariais/comerciais e da sua ...
CHILE E A OPERAÇÃO CONDOR: LEVANTAMENTO HISTÓRICO E A IMPUNIDADE DAS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS HUMANOS NOS CRIMES DA DITADURA
(2016)
Na América Latina, houve uma onda de ditaduras anticomunistas. Chile, Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, e Bolívia, fizeram uma aliança denominada de Operação Condor que tinha como objetivo o compartilhamento de ...
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS POR ABANDONO AFETIVO DOS FILHOS
(2016)
O presente trabalho busca analisar, juridicamente, a amplitude da responsabilidade dos pais na
hipótese de abandono afetivo dos filhos, observando-se, para tanto, as disposições
doutrinárias e legais acerca da família, ...
A exoneração do dever alimentar com a maioridade civil
(2008-10-29)
O direito de alimentos é um dos principais institutos do direito de família, trata-se de um dever imposto por lei. Os alimentos têm por característica principal fornecer elementos essenciais à vida do ser humano, que este ...