A TERCEIRIZAÇÃO NA TANGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Abstract

O presente trabalho visa a apresentação do instituto da terceirização frente a administração pública, após a publicação da Lei da reforma trabalhista e o decreto nº 9507/2018. O objetivo da pesquisa foi destacar pontos da legislação expondo as lacunas que o legislador deixou após a edição das normas jurídicas. O procedimento metodológico adotado foi o dedutivo, utilizando-se a pesquisa bibliográfica documental. A pesquisa concluiu que a terceirização na administração pública possui desvantagens tanto para o trabalhador como para a administração pública as quais não foram calculadas, que a evolução da legislação para regulamenta à terceirização no ambiente público se perdurou por muito tempo e ainda assim quando a legislação veio à tona não foi suficiente para amparar o instituto e sua aplicação