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DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICABILIDADE DO ARTIGO 227, CAPUT, DA CF/88
(2021-11-29)A temática aqui proposta encontra-se na seara do Direito da Criança e do Adolescente, sendo resguardada não somente de forma primordial pela Constituição Federal, como também pelo ECA, além de outras legislações específicas ... -
DIREITO DO CONSUMIDOR SOB À ÓTICA DA EMPRESA: ÀS REGALIAS ADOTADAS PELOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS.
(2021-12-01)O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca ... -
DIREITO DO CONSUMIDOR SOB À ÓTICA DA EMPRESA: ÀS REGALIAS ADOTADAS PELOS JUDICIÁRIOS BRASILEIROS.
(2021-11-29)O artigo apresentado abordará todo o cenário consumerista, contudo, sob a ótica das empresas. O principal objetivo na apresentação do tema é demonstrar a generalização das garantias prol consumidores, sem que haja uma busca ... -
DIREITO E FRATERNIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: UMA ANÁLISE DOS ASPECTOS FRATERNOS NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
(2021-12-03)O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito fraterno, e a sua finalidade é conceituar o instituto da fraternidade jurídica e, com base neste princípio, analisar os direitos fundamentais constitucionais. O que ... -
DIREITO ECOLÓGICOE O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA APP ECOLOGICAL LAW AND THE PROGRESSIVITY DUTY IN APP
(2019-11-28)Em um contexto de maior consciência da vulnerabilidade ambiental, o direito ecológico manifesta expressão de todo um processo histórico social de desenvolvimento humano que se reflete nos regramentos, nos mecanismos ... -
O DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E O FORNECIMENTO DE CUIDADORES E PROFESSORES ESPECIALIZADOS PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
(2018-10-24)O trabalho analisa o direito à educação desde sua evolução histórica até a Constituição Federal de 1988 e o direito à educação especial para pessoas com deficiência. Descreve diversos dispositivos legais que garantem ... -
DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA SOB A LUZ DA LEI Nº 9.677/1998
(2019-11-27)O presente artigo trata-se do Estado por meio de seu poder concedido, que em tese deveria editar efetivas normas penais, acaba aderindo à emergência penal e lançando leis de modo urgente em decorrência da pressão da mídia ... -
OS DIREITOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
(2021-11-29)A evolução do futebol criou muitos conflitos de interesses, revisitado no mundo jurídico e por conta disso, foram criadas Leis e direitos que devem ser observados e seguidos. Não diferente, este assunto tem relevância ... -
DIRETRIZES E O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA RELAÇÃO DE TRABALHO
(2020-12-01)O presente artigo visa analisar o impacto e as diretrizes que devem ser adotadas pelos profissionais de proteção de dados pessoais frente a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº13.709/2018), embarcando ... -
A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO: PERSPECTIVAS PARA UM NOVO COMEÇO FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
(2017-12-04)No presente trabalho busca-se demonstrar a proteção da mulher no mercado de trabalho, iniciando com fatores históricos, incluindo uma primordial revolução. Primeiro se entendendo como foram as lutas, e seus motivos, ... -
A DISSEMINAÇÃO DAS FAKES NEWS E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS
(2019-11-28)O presente artigo trata acerca da disseminação das fake news. Para tal, faz-se necessário entendermos, primeiramente, o surgimento bem como a evolução da internet, e consequentemente, os impactos ocasionados pela criação ... -
A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO
(2019-11-28)A distribuição do ônus da prova é matéria relevante no processo do trabalho, uma vez que garante o amplo acesso à justiça. Nesse contexto, o estudo se inicia trazendo o conceito de prova no processo judicial. Logo em ... -
DO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO À NOVA LEI DE MIGRAÇÃO: OS IMPACTOS SOBRE OS DIREITOS DOS MIGRANTES.
(2021-11-29)O presente artigo buscou refletir sobre a transição legislativa ocorrida no ordenamento jurídico brasileiro, referente à revogação do Estatuto do Estrangeiro - Lei n. 6.815/80 - pela Lei de Migração, Lei n. 13.445/17. A ... -
DOENÇAS PSICOSSOMÁTICAS E O AMBIENTE DE TRABALHO: UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A CARACTERIZAÇÃO DA DOENÇA DO TRABALHO E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS
(2021-11-30)O presente artigo tem como objetivo abordar o tema doenças psicossomáticas que se desenvolvem no ambiente de trabalho. Com este estudo podemos perceber que a forma com que é desenvolvido um respectivo trabalho, as maneiras ... -
DUMPING SOCIAL E A AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO.
(2019-11-29)O presente artigo busca abordar o instituto do dumping social nas relações de emprego como ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana, bem como do valor social do trabalho, princípios que estão interligados e ... -
EFEITOS SUCESSÓRIOS QUANTO À INSCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
(2021-11-11)O presente trabalho tem como base a construção de uma abordagem crítica sobre os direitos sucessórios do companheiro e seus efeitos quanto à inconstitucionalidade no artigo 1.790 do Código Civil. De acordo com estudos ... -
A EFICÁCIA DO COMPLICANCE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
(2020-12-03)O artigo abordará o conceito de Compliance, sua importância, aplicabilidade e benefícios que esta ferramenta proporciona no âmbito trabalhista, além de noções a respeito de Direitos Fundamentais, Ambiente de Trabalho, Lei ... -
A EFICÁCIA DO MÉTODO APAC NA PREVENÇÃO À REINCIDÊNCIA.
(2021-11-30)Esta pesquisa, além de demonstrar a verdadeira situação do sistema penitenciário brasileiro, que vive um momento de colapso devido a superlotação e falta de investimento estrutural por mal planejamento do Estado, visa ... -
A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (E.I.R.E.L.I.) NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: BENEFÍCIOS AO EMPREENDEDOR
(2017-11-30)O presente trabalho tem como objeto de estudo a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e os benefícios trazidos para o empreendedor que opta por sua constituição. A atividade empresarial no Brasil não abrangia ... -
A EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO COMO ALTERNATIVA NA CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA AS STARTUPS
(2021-11-29)As startups caracterizam-se pelo desenvolvimento de suas inovações em condições de incerteza que requerem experimento e validações constantes, inclusive mediante comercialização experimental provisória, antes de procederem ...