| dc.description.abstract | O artigo tem como finalidade o estudo da segurança pública, com ênfase no procedimento
utilizado pela polícia na abordagem policial, ao buscar no dispositivo móvel do abordado,
informações que comprovem o seu envolvimento com alguma conduta criminosa. Portanto,
levantam-se discussões sobre a legitimidade de tal conduta, e como os Tribunais Superiores
estão tratando esses casos. Apresenta-se como objetivo da pesquisa o direito à Segurança
Pública expresso na Constituição Federal, bem como a violação de dispositivos móveis
particulares em abordagens policiais para obtenção de provas, e se esse procedimento fere os
parâmetros legais de uma interceptação de informações. A pesquisa que será desenvolvida tem
o caráter qualitativo e sua abordagem será feita de acordo com o método hipotético-dedutivo.
Os procedimentos técnicos a serem desenvolvidos, podem ser classificados com: bibliográfica,
onde serão utilizados materiais já publicados e não publicados. Os métodos procedimentais da
pesquisa, iniciam-se com a separação do material a ser estudado e posteriormente classificado
para ser utilizado na pesquisa, e envolverão: artigos científicos e monografias, doutrinas em
geral, além da utilização da Constituição Federal e Código de Processo Penal. Os dados
bibliográficos serão apresentados cuidadosamente a embasar teorias e opiniões, começando
pelos Direitos Fundamentais e os parâmetros dispostos no Código de Processo Penal, e no
desenvolver da pesquisa, abordagens de doutrinadores e de juristas magistrados em suas
decisões em casos concretos. | pt_BR |
