A NATUREZA JURÍDICA DA QUALIFICADORA DO FEMINICÍDIO PREVISTO NA LEI 13.104/2015

Abstract

O presente artigo busca analisar a natureza jurídica da qualificadora do feminicídio prevista na Lei 13.104/2015, e seus posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo em vista a grande divergência a respeito de sua natureza jurídica. Primeiramente, a pesquisa irá discutir sobre o conceito e a justificativa para a criação desta qualificadora, falando propriamente sobre a Lei de Feminicídio. Em seguida, irá tratar sobre a natureza jurídica da qualificadora, se é objetiva, subjetiva ou mista. E por fim, abordamos o cabimento da cumulação de circunstâncias qualificadoras, e se há a compatibilidade do feminicídio com o homicídio privilegiado. O método de pesquisa adotado foi o dedutivo, cujas as técnicas de coletas de dados foram por meio de pesquisa bibliográfica e documental, feita a partir da análise de livros, artigos científicos, monografias, jurisprudências e sítios eletrônicos sobre a tema discutido.