IMPORTAÇÃO PARALELA: uma análise sob a ótica da CF/88 e a LPI

Abstract

O presente trabalho tem como o objetivo analisar a Importação Paralela e seus efeitos econômicos sobre a propriedade industrial. Questiona-se a validade dos atos de importação paralela, uma vez que são feitos por mercadores não autorizados pelas marcas e empresas. Esse modelo de importação impacta diretamente na economia, uma vez que a venda de produtos não autorizados faz concorrência direta aos empresários que tem autorização para venda dos bens. Porém é importante salientar que o investidor autorizado tem diversos gastos com a compra autorizada, uma vez que a empresa titular tem investimentos em marketing, desenvolvimento e tecnologias e suporte ao consumidor.