DESVIO E ACÚMULO DE FUNÇÃO E SUAS CONSEQUENCIAS NO CONTRATO DE TRABALHO.

Abstract

O tema a ser abordado está relacionado dentro do contexto atual da classe trabalhadora brasileira, que se encontram cada mais desinformados sobre temas que interferem diretamente na sua relação de emprego. Esse trabalho terá como objetivo principal, apresentar as principais diferenças entre o acúmulo e desvio de função tendo como norte, esclarecer e informar a todos os leitores de uma forma simplificada expondo artigos de lei e jurisprudências que regulamentam o assunto e interferem de forma expressiva nas relações de emprego. Por se tratar de norma cogente e expressamente na CLT, devemos imaginar que não seria necessário a busca tutela jurisdicional para que se execute o direito. O método utilizado na pesquisa, foi o hipotético-dedutivo, através do problema analisado e inúmeros casos semelhantes que serviram primeiramente como base e inspiração para tornar a pesquisa possível, já a metodologia dos estudos se deu com pesquisas bibliográficas, uma vez que de acordo com casos análogos o tema aqui abordado está corriqueiramente presente nas empresas.