OS DIREITOS DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL PERANTE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Abstract

A evolução do futebol criou muitos conflitos de interesses, revisitado no mundo jurídico e por conta disso, foram criadas Leis e direitos que devem ser observados e seguidos. Não diferente, este assunto tem relevância porque é uma das atividades mais desportivas e popular no Brasil. Dessa forma, discute-se o direito desportivo brasileiro e como ele deve ser observado. Assim, quais as principais características do contrato desportivo do atleta de futebol em ralação aos direitos fundamentais? O objetivo geral deste trabalho esteve voltado para estudar as principais características do contrato do atleta e frisar nos estudos de suas especificidades. Como objetivos específicos, estudar a história do futebol e a sua evolução junto com o direito desportivo; compreender os aspectos da natureza jurídica do contrato futebolístico e; entender o que são condições de trabalhos dignas para um contrato de trabalho desportivo. Por meio de uma revisão de literatura, concluiu-se que é através do trabalho, aliado à educação, que se pode atingir o bem-estar material num ambiente propício à realização da Justiça Social, sob o amparo do Estado Democrático de Direito. Além disto, em sintonia com as normas internacionais de proteção dos direitos humanos, torna-se possível, sim, reduzir os efeitos tão negativos da globalização, que têm acentuado as desigualdades sociais e as dificuldades de acesso ao trabalho decente.