| dc.description.abstract | A evolução do futebol criou muitos conflitos de interesses, revisitado no mundo jurídico e por
conta disso, foram criadas Leis e direitos que devem ser observados e seguidos. Não diferente,
este assunto tem relevância porque é uma das atividades mais desportivas e popular no Brasil.
Dessa forma, discute-se o direito desportivo brasileiro e como ele deve ser observado. Assim,
quais as principais características do contrato desportivo do atleta de futebol em ralação aos
direitos fundamentais? O objetivo geral deste trabalho esteve voltado para estudar as principais
características do contrato do atleta e frisar nos estudos de suas especificidades. Como objetivos
específicos, estudar a história do futebol e a sua evolução junto com o direito desportivo;
compreender os aspectos da natureza jurídica do contrato futebolístico e; entender o que são
condições de trabalhos dignas para um contrato de trabalho desportivo. Por meio de uma revisão
de literatura, concluiu-se que é através do trabalho, aliado à educação, que se pode atingir o
bem-estar material num ambiente propício à realização da Justiça Social, sob o amparo do
Estado Democrático de Direito. Além disto, em sintonia com as normas internacionais de
proteção dos direitos humanos, torna-se possível, sim, reduzir os efeitos tão negativos da
globalização, que têm acentuado as desigualdades sociais e as dificuldades de acesso ao
trabalho decente. | pt_BR |
