dc.description.abstract | O estudo visa apresentar uma análise do crime de Assédio Sexual cometido nas
relações de trabalho juntamente com a necessidade de sua normatização na legislação
trabalhista brasileira, devido sua estreita relação com o Direito do Trabalho. Além disso,
aborda o seu conceito, modalidades, suas consequências tanto para o polo ativo e passivo,
quanto para a empresa, bem como os princípios fundamentais violados, como a dignidade da
pessoa humana e liberdade no ambiente de trabalho, garantias, estas constitucionalmente
asseguradas, não podendo o empregador ou colega de trabalho violá-las. Elucida as principais
consequências que o assédio sexual traz para a vida da vítima, vida pessoal e profissional,
destacando ainda medidas de prevenção a serem adotadas pelas empresas para maior proteção
do trabalhador. | pt_BR |