A CONSTITUCIONALIDADE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO: AUXÍLIO-RECLUSÃO

Abstract

relevância do estudo sobre “A Constitucionalidade do Benefício Previdenciário: Auxílio -Reclusão”está em elucidar os pontos importantes sobre o assunto, a fim de possibilitar maiores esclarecimentos à sociedade e dirimir dúvidas acerca da concessão deste benefício, como também analisar as divergencias doutrinárias sobre o assunto. Através deste trabalho, se busca demonstrar as peculiaridades do benefício, sua concessão, seus beneficiários, sua constitucionalidade, alicerçado no surgimento da Previdência Social no Brasil e os princípios que lhes são aplicáveis na legislação infraconstitucional.