| dc.description.abstract | O mínimo existencial, conjunto de condições essenciais para a vida digna, nem sempre é
concretizado, o que acaba por violar o princípio da dignidade da pessoa humana, e por este
motivo, carece de um mecanismo para o tornar mais efetivo. É neste sentido que o acesso à
justiça demonstra sua importância, devendo ser considerado como um elemento instrumental
do mínimo existencial, como apontado por Ana Paula de Barcellos. Tendo isso em vista, o
objetivo da pesquisa é investigar as implicações do acesso à justiça enquanto elemento do
mínimo existencial, e o quanto contribui para a concretização desses direitos. Para este fim,
utiliza-se do método dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico doutrinário e
jurisprudencial. Nesse contexto, é possível verificar a relevância de um instrumento de
concretização das prestações materiais positivas derivadas do mínimo existencial, quando estas
não são asseguradas no caso concreto. | pt_BR |
