A ORIGEM DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SUAS ETAPAS SOB ÓTICA DA LEI N.º 9.613/98

Abstract

Na atualidade, as organizações criminosas estão presentes em todo o mundo. Para ocultar os ganhos obtidos de crimes, essas organizações utilizam a lavagem de dinheiro para dissimular a origem do capital ilícito. O presente trabalho tem por objetivo analisar o crime de lavagem de dinheiro percorrendo suas etapas, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, visando os órgãos de prevenção e legislação vigente. De primeiro modo, será percorrido o contexto histórico do surgimento do crime de lavagem de dinheiro nos EUA e na Itália, bem como suas características e processos iniciais, buscando compreender a dinâmica e desenvolvimento do crime. Em um segundo momento, será demonstrado as principais etapas que compreendem a lavagem de capitais e seus agentes. Posteriormente será demonstrado os órgãos atuantes no combate à lavagem de dinheiro no Brasil, bem como as normas recentes acerca do tema. Por fim, pretende-se compreender as melhores alternativas de combate ao crime organizado, e observando as lacunas na legislação brasileira, com o intuito de compreender o impacto da lavagem de dinheiro no país.