A MULTIPARENTALIDADE E OS EFEITOS JURÍDICOS DO AFETO

Abstract

Este artigo visa estudar a multiparentalidade e os efeitos jurídicos do afeto, tendo como propósito pesquisar sobre seu regimento no campo do direito brasileiro, disposições legais, possibilidades, limitações e como afeta as pessoas que vivenciam a filiação multiparental. Tendo como base principal o método hipotético-dedutivo para apuração de informações e entendimentos sobre o assunto, buscando amparo na doutrina, jurisprudência e legislação. Importante a compreensão sobre o tema, principalmente por se tratar de uma modalidade de filiação cada vez mais comum na sociedade, da qual ainda existem dúvidas, motivo pelo qual deve-se buscar esclarecer seu funcionamento.