A LESÃO CORPORAL CAUSADA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O DIREITO PENAL.

Abstract

O objetivo da presente pesquisa é a análise de lesões corporais na prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do direito desportivo com o direito penal e a constituição federal, para elucidar qual a punibilidade e consequências para o atleta que viola as normas desportivas. O trabalho utiliza como parâmetro o estudo dos princípios e diretrizes do direito desportivo e sua autonomia quanto a sua aplicabilidade e modo de composição, através das regras especificas deste ramo. Desenvolve-se também como a teoria da imputação objetiva pode ser adotada e suas consequências em casos de lesões corporais advindas da prática desportiva, o que torna necessária a análise do que são condutas toleráveis e dos limites impostos pelas normas do desporto, com base no grau de contato exigido em cada modalidade. No que tange à metodologia, foi adotada a pesquisa qualitativa, um método de investigação baseado no caráter subjetivo do objeto de estudo com particularidades e fundamentada no aperfeiçoamento da compreensão de um grupo social. Todas as etapas de abordagem do tema foram realizadas por meio de pesquisa bibliográfica através da análise de legislações e de materiais publicados por diversos autores, compostos por artigos científicos, livros e materiais divulgados no meio eletrônico. Por fim, perante o que foi estudado busca-se demonstrar que as lesões com relevância deverão ser punidas, porém apensa irá sofrer intervenção do direito penal quando soluções extrapenais não forem suficientes ou eficazes, devendo ser apreciadas pelos órgãos da justiça desportiva e suas medidas disciplinares.