| dc.description.abstract | A sociedade passa por grandes mudanças devido aos avanços tecnológicos advindos
da Digitalização da Economia. Isso afeta todas as formas como a sociedade
desenvolve suas relações comerciais. Essa digitalização traz novos contornos para
modelos de negócios, antes não vistos, como as empresas multiplataforma. No
entanto, o sistema tributário brasileiro não acompanhou essa evolução no mesmo
ritmo, situação que levou a um fenômeno conhecido como bitributação, que onera
excessivamente as empresas e as desencorajavam a continuar operando no País. De
encontro a problemática, a globalização exige uma solução para o sistema tributário
atual, que desencadeou um movimento global para criar regras tributárias globais para
a proteção das empresas. Assim, por meio de pesquisa doutrinária e documental,
utilizando-se da metodologia hipotético dedutiva, este artigo discute as barreiras e
caminhos que existem no atual sistema brasileiro. Afinal, se a situação atual persistir,
será difícil para o país ser visto como uma jurisdição juridicamente segura e estável,
aberta e pronta para empresas multiplataforma e outras formas que seguem surgindo
na economia digital. | pt_BR |
