O monitoramento ambiental remoto e o inquérito civil: A eficiência investigativa do Ministério Público acerca das queimadas

Abstract

O objetivo do presente trabalho é estudar as inovações tecnológicas operadas pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) quanto ao monitoramento remoto e as possibilidades de sua utilização no contexto do inquérito civil ambiental. Parte, para tanto, da seguinte problemática: a inovação tecnológica relacionada ao monitoramento ambiental remoto, notadamente quanto a riscos e danos de larga escala, como as queimadas, pode ser utilizada pelo Ministério Público no contexto do inquérito civil? A pesquisa é de abordagem qualitativa, utilizando-se como método primário, o dedutivo, partindo-se do enunciado geral e, após, aplicando-o a fatos particulares, permitindo a ampliação dos conhecimentos disponíveis sobre o tema. Já o método de procedimento será o tipológico. As técnicas de pesquisa utilizadas são a bibliográfica e a documental, feitas por meio da revisão dos textos e da seleção daquilo que possa servir à pesquisa, afinando perspectivas teóricas e objetivando o aparelho conceitual, tornando-o mais consciente e articulado com as abordagem. Os materiais utilizados são livros e artigos científicos concernentes às temáticas abordadas, estatísticas e documentos legais, assim como os diplomas jurídicos pertinentes, localizados por intermédio de buscas nos motores e bancos de dados especializados. Justifica-se o estudo ora apresentado por ser a proteção ao meio ambiente uma determinação constitucional expressa e um bem jurídico essencial à vida e à dignidade humana, tornando imperioso que as instituições jurídicas estatais atuem eficazmente no sentido de evitar riscos ambientais.