As implicações jurídicas do controle social e da manipulação de massa exercidos por meio de novas tecnologias

Abstract

O mundo contemporâneo passa por transformações tecnológicas e sociais com velocidade e alcance nunca vivenciados antes. Surgem novos desafios na área do Direito que deve acompanhar tais mudanças para fortalecer princípios e direitos conquistados. Uma das formas de controle social exercido pelo Estado ou por outras instituições é a manipulação do pensamento coletivo no intuito de moldar as massas aos seus objetivos. Com as novas tecnologias e o crescente poder de concentração e processamento de dados pessoais é possível que o alcance da manipulação de pensamento seja muito mais assertivo em predições e resultados. O envio de conteúdo específico para determinados grupos de pessoas vem sendo utilizado em larga escala por empresas que procuram maior alcance e resultados nessa publicidade direcionada. Entretanto, percebe-se isso não só no campo comercial, bem como nos campos políticos e ideológicos, moldando o pensamento coletivo e criando verdades com potencial para modificar drasticamente contextos sociais. A pesquisa apresenta variados contextos de manipulação de massa, desde revoluções por mudanças culturais até os métodos utilizados para manipular o indivíduo e o coletivo e como grupos com grande poder econômico utilizam as novas tecnologias para manipulação de pensamento e ações de grandes massas. Esta dissertação de mestrado está vinculada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito do UNIVEM e à linha de pesquisa Dogmática Jurídica e Transformação Digital. Justifica- se a pesquisa, pois a manipulação de pensamento em massa é merecedora da atenção da academia, porque sua utilização sem escrúpulos tem potencial lesivo a direitos fundamentais e podem contribuir para a possibilidade real da ocorrência de regimes totalitários, inclusive um totalitarismo global, numa espécie de ditadura consensual. Utilizou-se o método dedutivo com revisão e análise bibliográfica e legislativa. A pesquisa se debruça sobre a deep fake, tecnologia relativamente nova com potencial para exercer a manipulação com muita precisão, e se pergunta: É possível haver responsabilização de manipulação de massa com uso de deep fake no Brasil? Ao se buscar a solução para o problema, sugere-se que haja previsão legal específica relativa à manipulação através de deep fake ou tecnologia semelhante que tenha capacidade majorada de manipulação e que dificulte ou impossibilite a identificação da falsidade.