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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
(2021-11-29)O estudo discorre sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, nº. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), quando, no Brasil, o ponto de maior discussão da referida Lei foi a necessidade ou não de ser criado um órgão ... -
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: UMA ANÁLISE SOBRE SEUS IMPACTOS E IMPLANTAÇÃO
(2021-11-30)Em 14 de agosto de 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil e traz mudanças importantes no que se refere ... -
LEI Nº 13.146/2015 E SUA RELAÇÃO COM CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2.002
(2016)O respectivo trabalho visa tratar da Lei 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão a Pessoa com Deficiência (LBI), conhecida também como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que entrou em vigor no ano de 2016 e que trouxe ... -
A LEI Nº 13.986/2020 COMO EFETIVAÇÃO DO PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA FRENTE ÀS DEMANDAS DO AGRONEGÓCIO
(2021-12-01)Considerando as profundas modificações ocorridas no âmbito do agronegócio brasileiro, bem como o compromisso de desenvolvimento econômico constitucionalmente assumido pelo Estado, esta pesquisa tem por objetivo analisar ... -
A LESÃO CORPORAL CAUSADA NA PRÁTICA DESPORTIVA E O DIREITO PENAL.
(2022-11)O objetivo da presente pesquisa é a análise de lesões corporais na prática desportiva no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio da contextualização da teoria da imputabilidade objetiva e da correspondência do direito ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICO COM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem ... -
LICENÇA MATERNIDADE NO NOVO ORDENAMENTO JURÍDICOCOM ENFOQUE NOS DIREITOS DA MULHER
(2016)Opresente trabalhoapresentapor intermédiode seus três capítulos, o que vemsendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da ... -
Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial
(2010-11-13)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Licitação e as novidades trazidas pelo Pregão Presencial”. Abordou-se, inicialmente, a evolução histórica no país sobre a Licitação, desde se sua origem em 1862 até sua ... -
LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO NOS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE E A PROTEÇÃO AO TRABALHADOR
(2019-11-28)O tema pesquisado nesse trabalho foi o limbo Jurídico Previdenciário, que tem como escopo a apresentação e definição deste instituto jurídico, análise do panorama geral de benefícios concedidos, tempo de espera, casos ... -
LIMBO PREVIDENCIÁRIO
(2019-11-28)O presente aborda o chamado Limbo Previdenciário, expressão utilizada para designar a situação em que se encontra o empregado que, após ter cessado seu benefício previdenciário (seja por alta programada ou por nova perícia ... -
OS LIMITES ÀS LIBERDADES INDIVIDUAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19
(2021-11-10)O presente estudo cuida de examinar determinadas restrições às liberdades individuais garantidas pela ordem constitucional brasileira, por decorrência da pandemia – COVID- 19”, especialmente no que concerne às medidas ... -
LIMITES E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo, “Limites e aplicação do princípio da supremacia do interesse público”. Com a evolução da nossa espécie houve a necessidade de criação das leis escritas em razão do surgimento ... -
A LINGUAGEM JURÍDICA COMO OBSTÁCULO NA COMUNICAÇÃO ENTRE PESSOAS COMUNS E A CONCRETIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
(2021-12-01)A linguagem jurídica no Brasil é alvo de discussões ao uso rebuscado da língua portuguesa e ao excesso de termos em latim que, na maioria das vezes, não são compreensíveis para o cidadão comum. Assim, questionamentos de ... -
Liquidação da sentença genérica prevista no Código de Defesa do Consumidor
(2009-10-23)Conforme prevê o artigo 95 do Código de Defesa do Consumidor, as sentenças proferidas em ações coletivas que versem sobre direitos individuais homogêneos serão sempre genéricas. Deste modo, o particular lesado, antes de ... -
A LITERATURA COMO INSTRUMENTO DE HUMANIZAÇÃO E APROXIMAÇÃO DO DIREITO COM A REALIDADE SOCIAL
(2016)A presente monografia tem como objeto de estudo “A literatura como instrumento de humanização e aproximação do Direito com a realidade social”. Ao se refletir a respeito da função e dos objetivos do Direito, idealmente se ... -
LITISCONSÓRCIO EVENTUAL: APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES PROCESSUAIS DE DIREITO EMPRESARIAL COMO INSTRUMENTO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA
(2016)O presente trabalho foi elaborado para a obtenção do título de bacharel no curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Neste sentido, em virtude da necessidade de melhorar o sistema processual ... -
A LUTA DE CLASSES NA CIDADE E O DIREITO DE ACESSO À MORADIA DIGNA DE FATO NO BRASIL.
(2021-11-29)O presente trabalho se dedica à análise conjuntural do movimento histórico que conduziu ao processo de urbanização ocorrido no Brasil desde o início da República até o tempo vigente. A partir dessa análise, observa-se a ... -
A LUTA PELOS DIREITOS DA COMUNIDADE PRETA À LUZ DA LITERATURA NEGRA ANTI-ESCRAVAGISTA A PARTIR DE MARIA FIRMINA DOS REIS (1822-1917)
(2022-11)Já protegidos, na modernidade, dos direitos fundamentais, condutor de garantias e deveres, com uma fisionomia esclarecida diante ao entendimento jurídico, ficou-se, em contrapartida, uma lacuna a respeito de sua construção ... -
Mal-Estar, Senso Comum e Populismo Punitivo
(2009-10-29)A presente monografia intenta compreender o mecanismo da chamada paranóia punitiva a partir do estudo da interação entre dois atores específicos: o Estado e a Sociedade, pelo viés lógico do pensamento crítico criminológico. ... -
Mandado de injunção: instrumento de efetividade das normas constitucionais
(2009-10-22)A presente monografia tem como objeto principal o estudo do Mandado de Injunção, como instrumento idôneo a emprestar efetividade às normas constitucionais pendentes de regulamentação. O estudo é realizado com um acompanhamento ...